A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, determinou nesta quinta-feira (23) que o jogador Robinho seja convocado a participar do processo de homologação da sentença italiana em que ele foi condenado a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo. A convocação, cujo termo técnico é citação, é a primeira fase do processo de homologação. Com isso, o jogador passa a ser oficialmente informado sobre o andamento do processo.
Na decisão, a ministra intimou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que, “em consulta aos bancos de dados à sua disposição”, indique um endereço válido para a citação do jogador.
A Justiça italiana queria a extradição de Robinho, o que não ocorreu porque a Constituição do Brasil não permite que um brasileiro nato seja extraditado. Com isso, a Itália pediu ao STJ, via Ministério da Justiça, a homologação no Brasil da decisão que condenou o jogador, para que a pena seja cumprida em território brasileiro.
O ministro Flávio Dino afirmou em uma rede social que o pedido foi enviado ao STJ, e a tramitação do processo já foi iniciada.
O Ministério da Justiça recebeu o pedido da Justiça italiana sobre o ex-jogador Robinho. A admissibilidade administrativa foi efetuada e houve a remessa ao STJ, em cumprimento à Constituição Federal. A tramitação jurisdicional foi iniciada.
— Flávio Dino
Fonte: Gazeta Digital
