Da Redação
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei (PL) que aumenta a pena para quem registra, sem autorização, a intimidade sexual de alguém. O crime já está previsto no Código Penal.
Pelo texto, quem produzir, fotografar, filmar ou divulgar conteúdo com cenas íntimas, de nudez ou ato sexual sem autorização dos participantes poderá ser condenado a pena de reclusão, de 1 a 4 anos, e multa. Hoje essa pena é de detenção, de 6 meses a 1 ano, e multa.
A mesma pena será aplicada a quem usar inteligência artificial para modificar imagem – de foto ou vídeo – para incluir pessoa em cena de nudez, ato sexual ou ato de caráter íntimo.
O projeto também eleva as penas para divulgação de cena de estupro de vulnerável (reclusão, de 2 a 6 anos); e para a simulação da participação de crianças em cenas de sexo (reclusão, de 2 a 6 anos, e multa).
Agora o projeto segue para votação no Senado.
O projeto de lei que criminaliza “a manipulação não autorizada de imagem íntima de mulher” foi apresentado pela deputada Nely Aquino (Podemos-MG). O texto acabou apensado a outro projeto de lei da deputada Erika Kokay (PT-DF) que trata da divulgação de consentimento íntimo sem autorização de mulheres.
Fonte: Muvuca Popular
