O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anulou na noite dessa quarta-feira (09.11) a votação da Comissão de Seguridade Social e Família que havia aprovado piso dos farmacêuticos em R$ 6,5 mil.
Aprovado no dia 12 de julho, o projeto de autoria do deputado André Abdon (PP-AP), fixa o piso salarial nacional de R$ 6,5 mil para os farmacêuticos legalmente habilitados e no exercício da profissão. Pelo texto, aprovado de acordo com substitutivo do deputado Ricardo Silva (PSD-SP), haverá um adicional de 10% do piso para o farmacêutico designado responsável técnico (RT) do estabelecimento.
Porém, de acordo com o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), membro da citada Comissão, não houve o intervalo de duas sessões do Plenário entre o pedido de vista na Comissão, feito no dia 6 de julho, e a votação do projeto ocorrida no dia 12 do mesmo mês.
Ele argumentou que uma das sessões da Comissão ocorreu na quinta-feira (7 de julho), mas a segunda sessão em terça-feira (dia 12 de julho) foi suspensa e encerrada somente ao fim da manhã do dia seguinte (às 11h26 do dia 13), enquanto a votação na Comissão ocorreu às 10h34 do mesmo dia, portanto antes do fim da sessão do Plenário.
“A proposição votada não estava em condições de constar na Ordem do Dia da comissão e tampouco de ser votada e aprovada”, defendeu Mitraud.
Na sessão dessa quarta (09), Lira atendeu questão de ordem do deputado Tiago Mitraud e mandou anular a sessão que aprovou a proposta.
Fonte: Vgn Notícias
